DECRETO Nº 13/2024
Data: 29/04/2024Estabelece ponto facultativo aos servidores públicos municipais no dia 31 de maio de 2024
DECRETO Nº 12/2024
Data: 23/04/2024Declara Situação de Emergência em toda a área rural do município afetada por tempestade local/conectiva - chuvas intensas - Cobrade 13214, conforme legislação aplicada ao tema
ANEXOS